Profissionais que trabalham com sinalização em rodovias federais precisam conhecer bem as normas do DNIT para PMV. O desconhecimento das exigências técnicas pode resultar em reprovação do projeto pela fiscalização, multas contratuais e, no pior caso, acidentes por sinalização inadequada.
Órgãos que Regulamentam o PMV no Brasil
A regulamentação do PMV em rodovias envolve diferentes níveis (veja também: normas de uso do PMV no Brasil):
- SENATRAN/DENATRAN: órgão federal responsável pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que inclui diretrizes para dispositivos eletrônicos de sinalização.
- DNIT: regulamenta especificamente o uso em rodovias federais, por meio de Manuais de Gestão de Obras e instruções de serviço.
- ANTT: estabelece exigências para PMV em rodovias concedidas, integradas aos contratos de concessão.
- DERs estaduais: regulamentam o uso em rodovias estaduais, geralmente seguindo as diretrizes federais com adaptações locais.
Especificações Técnicas Exigidas pelo DNIT
As principais exigências técnicas do DNIT para PMV em rodovias federais incluem:
| Parâmetro | Exigência DNIT |
|---|---|
| Altura do painel em relação ao solo | Mínimo 2,20m (borda inferior) |
| Tamanho mínimo dos caracteres | 400mm de altura para rodovias de 100 km/h |
| Visibilidade | Legível a no mínimo 300m de distância |
| Luminosidade | Ajuste automático: ≥ 5.000 cd/m² para dia; ≥ 800 cd/m² para noite |
| Autonomia energética | Mínimo 72h sem recarga solar para sistemas solares |
| Proteção IP | IP65 mínimo (proteção contra poeira e jatos de água) |
| Temperatura de operação | -10°C a +65°C |
Requisitos de Instalação em Obra
Para obras em rodovias federais, o PMV deve ser posicionado segundo o projeto de sinalização aprovado, com atenção a:
- Distância de avanço: mínimo de 500m antes da frente de trabalho para rodovias de pista dupla com velocidade ≥ 100 km/h.
- Posicionamento lateral: o painel deve estar dentro do cone visual do motorista, sem obstáculos entre ele e a via.
- Visibilidade noturna: obrigatória — o LED deve ter brilho mínimo mesmo à noite.
- Estabilidade: o equipamento deve resistir a ventos laterais sem tombamento ou vibração excessiva. Consulte também: PMV na sinalização de obras viárias.
Responsabilidades Legais
Segundo o CTB e normas complementares, a empresa executora da obra é responsável pela sinalização durante todo o período de intervenção. Em caso de acidente por falha de sinalização:
- A empresa pode responder civil e criminalmente — veja obrigatoriedade em PMV em rodovias federais;
- O engenheiro responsável pelo projeto de sinalização também está sujeito a responsabilização;
- Contratos com o DNIT preveem multas específicas por descumprimento de normas de sinalização.
Como a Revlo Garante Conformidade com o DNIT?
Todos os equipamentos da Revlo Equipamentos são selecionados e mantidos para atender às especificações técnicas do DNIT. Nossa equipe técnica orienta na escolha do modelo correto, no posicionamento adequado e na programação das mensagens conforme as diretrizes dos manuais oficiais.